OBJETIVO

O concurso “Unidos por uma Europa mais ativa, inclusiva e sustentável” é desenvolvido no âmbito do projeto Erasmus+ “Unidos pela Transformação Social” (doravante designado por “UxST”), que visa promover a participação ativa de jovens pessoas na vida democrática, através do desenvolvimento de aptidões e competências e da criação de propostas participativas para uma Europa mais inclusiva, activa e sustentável.

O objectivo deste concurso é que os jovens criem uma proposta de acção social para apresentar aos decisores políticos a nível local .

Este é um projecto co-financiado pela União Europeia, envolvendo 6 organizações europeias: Iniciativa Internacional Joven de Espanha (como coordenadora do projecto), “Associação De Artistas Urbanos E De Transformação Social” (AAUTS) de Portugal, Asociacija Aktyvistai da Lituânia, Development Perspectivas da Irlanda, “Inclusão, Ciudadanía, Diversidad Y Educación” (INCIDE) da Espanha, e Comune di San Venanzo da Itália.

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

A proposta do concurso deverá ser elaborada e apresentada por um grupo de jovens constituído por um mínimo de 3 elementos.

Todos os membros do grupo devem ter entre 13 e 30 anos de idade. Os jovens associados deverão ter completado 13 anos de idade na véspera da data limite para apresentação de propostas e não poderão ultrapassar a idade máxima à data da data limite para apresentação de propostas estabelecida neste regulamento.

Pelo menos um membro de cada grupo deverá ter pelo menos 18 anos de idade no dia anterior ao prazo final para apresentação de propostas.

Cada grupo deve identificar um líder. O líder deverá ter pelo menos 18 anos de idade na véspera do prazo final para apresentação de propostas.

Os menores, no momento da aceitação destas regras, deverão ser assistidos por quem tenha a sua tutela legal.

Indivíduos cujos dados estejam incorretos, incompletos ou ilegíveis não serão elegíveis para participar. Além disso, os dados fornecidos deverão ser verdadeiros e não poderão ser utilizados pseudônimos no concurso.

REQUISITOS PARA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA

• O único tema deste concurso é “ propostas de uma Europa mais ativa, inclusiva e sustentável”.
• Não será aceita qualquer proposta que trate de outros temas não relacionados a esta chamada ou qualquer proposta que apresente iniciativas racistas, violentas, ofensivas, obscenas, degradantes, difamatórias e/ou discriminatórias ou que, entre outros, viole os direitos à privacidade, à honra , imagem e dignidade de terceiros, moralidade e/ou ordem pública.
• Cada proposta deve ser enquadrada em pelo menos três Objetivos da UE para a Juventude. Para mais informações sobre os Objetivos da Juventude da UE, consulte:
  • Resolução do Conselho Europeu sobre a Estratégia Europeia para a Juventude 2019-2027: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=OJ:C:2018:456:FULL
  • Site dedicado aos Objetivos Juvenis: https://youth-goals.eu/
• Os autores deverão identificar-se por nome, sobrenome e endereço de e-mail.
• Cada pessoa pode participar em no máximo 3 propostas
• Cada proposta deve ter um título.
• As propostas deverão ser apresentadas no formato fornecido no Anexo 1: Modelo de Proposta.
• As propostas não deverão exceder o número máximo de palavras indicado em cada uma das aprovações constantes do Anexo I.
• As propostas deverão ser apresentadas em português .
• O grupo deverá apresentar uma proposta original e inovadora.
• As propostas deverão ser submetidas/enviadas por email para aauts.dir@gmail.com antes das 18h00, Lisboa, Portugal no dia 15 de janeiro de 2024, anexando os Formulários de inscrição e de autorização assinados conforme modelos constantes do Anexo 1, 2 /ou 3.
• A AAUTS – Associação de Artistas Urbanos e de Transformação Social reserva-se o direito de prorrogar o prazo através de comunicação nas suas redes sociais.
• Qualquer proposta que tenha sido enviada fora do prazo e, em geral, qualquer proposta que não cumpra as condições expressas nestas regras, não será aceite.

Os participantes ou os seus responsáveis legais deixam a AAUTS – Associação de Artistas Urbanos e de Transformação Social indemnizada contra quaisquer reclamações que possam ser

• feitas por terceiros, incluindo as decorrentes de violação da legislação sobre privacidade, honra, intimidade, calúnia, calúnia, imagem direitos ou expressões que possam ser consideradas difamatórias ou obscenas.
• Os participantes cederão gratuitamente a todas as organizações do projecto “Unidos pela Transformação Social” e à União Europeia os direitos editoriais e os direitos de reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública e quaisquer outros direitos necessários à total ou parcial comercialização dos mesmos em qualquer meio, para todo o mundo e pelo prazo máximo permitido por lei.
• As 3 propostas escolhidas pelos júris serão submetidas a votação online de 22 ^{de janeiro} de 2024 até às 24h00 de 5 ^{de fevereiro} de 2024.

RECONHECIMENTO

Um júri, composto por três pessoas com experiência nas temáticas do projeto e selecionado pela AAUTS – Associação de Artistas Urbanos e de Transformação Social escolherá as três melhores propostas, com base nos seguintes critérios:

• Criatividade e originalidade (40%)
• Viabilidade e praticidade (20%)
• Clareza e coerência (20%)
• Relevância para o tema do concurso (20%)

A decisão do júri é irrevogável.

As três propostas selecionadas pelo Júri serão publicadas no Facebook e Instagram da AAUTS – Associação de Artistas Urbanos e de Transformação Social e estarão sujeitas a votação pública por um período de 360 horas (15 dias). A proposta com maior número de “gostos” obtida em todas as redes sociais da AAUTS – Associação de Artistas Urbanos e de Transformação Social será reconhecida como grupo vencedor.

O reconhecimento/prémio é a oportunidade de participar na Mobilidade para Bruxelas onde serão apresentadas as propostas. A organização cobrirá viagens internacionais (passagem de ida e volta de/para Lisboa ), alojamento e despesas de subsistência durante a estadia.

O líder do grupo será a pessoa que representará o grupo na Mobilidade para Bruxelas. Caso não o possam fazer, será tida em conta a ordem designada pelo grupo no Anexo I. Caso nenhum participante da proposta vencedora possa viajar para Bruxelas, o mesmo processo indicado neste ponto terá início com o grupo que ficou em segundo lugar, e assim sucessivamente.

O participante da mobilidade deverá ter pelo menos 18 anos de idade no dia anterior à data de partida do voo para Bruxelas.

Em cumprimento do Regulamento UE 2016/679, sobre Proteção de Dados, informamos que AAUTS – Associação de Artistas Urbanos e de Transformação Social, Rua Almeida e Sousa nº 33, CV Dto, 1350-008 Lisboa, 967432397, aauts,dir@gmail .com é responsável pelo processamento dos referidos Dados. O principal objetivo é gerir a participação no Concurso “Unidos por uma Europa mais ativa, inclusiva e sustentável” e a relação do titular dos dados como participante ou potencial participante de programas e projetos da AAUTS – Associação de Artistas Urbanos e de Transformação Social . As propostas poderão ser publicadas em redes sociais, websites, publicações das organizações do projeto e de outras organizações e instituições.

Os participantes autorizam expressamente as organizações do projeto a reproduzir, divulgar e utilizar por qualquer meio, sob qualquer forma e em qualquer suporte, o seu nome, o texto das suas propostas e as informações contidas no Anexo I.

Os participantes garantem que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e são responsáveis pela comunicação à AAUTS – Associação de Artistas Urbanos e de Transformação Social qualquer mudança neles. A AAUTS – Associação de Artistas Urbanos e de Transformação Social reserva-se o direito de excluir qualquer participante que tenha fornecido informações falsas.

ACEITAÇÃO DAS REGRAS

Os participantes concordam expressamente em cumprir cada um dos pontos deste regulamento deste Concurso. O não cumprimento de qualquer um dos pontos resultará na exclusão deste Concurso.

Em caso de dúvidas ou discrepâncias na interpretação de qualquer um destes pontos, a AAUTS – Associação de Artistas Urbanos e de Transformação Social irá interpretá-los de acordo com o espírito e propósito para o qual este concurso foi criado.

Por motivos justificados, a AAUTS – Associação de Artistas Urbanos e de Transformação Social poderá alterar estas regras uma vez iniciado o Concurso através de comunicação nas suas Redes Sociais.