S-POST | AAUTS, By Lemba
CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO (EULA)
Versão 1.2 · 14 de novembro de 2026

Lê este contrato antes de instalar. Ao escolher «Aceito o contrato» e instalar ou usar o S-post, aceitas
estas condições. Se não as aceitares, não instales nem uses o programa.

1. PARTES E OBJETO
1.1. Este contrato é celebrado entre Lemba Design, trabalhador independente, com domicílio profissional na
Rua Almeida e Sousa, n.º 33, cave dta., Campo de Ourique, 1350-008 Lisboa, Portugal (o «Licenciante»; contacto: aauts.dir@gmail.com), que desenvolve e
comercializa o S-post em parceria com a AAUTS, e a pessoa ou
entidade que adquiriu ou instala o S-post (o «Utilizador»).
1.2. O «Software» é o programa S-post para Windows, incluindo o instalador, os ficheiros instalados, a
documentação e as atualizações que o Licenciante venha a disponibilizar.

2. LICENÇA CONCEDIDA
2.1. O Licenciante concede ao Utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável nos
termos da cláusula 9, para instalar e usar o Software para preparar e publicar os seus próprios conteúdos ou
os conteúdos das entidades que representa.
2.2. Cada licença adquirida permite a instalação em até 3 (três) computadores usados pelo mesmo Utilizador,
durante o período de validade indicado na cláusula 9.
2.3. O Software é licenciado, não vendido. O Licenciante mantém todos os direitos que não sejam concedidos
expressamente neste contrato.

3. RESTRIÇÕES
Salvo na medida em que a lei o permita expressamente, o Utilizador não pode:
a) copiar, distribuir, revender, alugar, emprestar, sublicenciar ou disponibilizar o Software a terceiros,
   incluindo através da internet ou de redes partilhadas;
b) descompilar, desmontar ou fazer engenharia inversa do Software, ou tentar obter o seu código-fonte;
c) alterar, traduzir ou criar obras derivadas do Software;
d) remover ou alterar avisos de direitos de autor, marcas ou licenças;
e) contornar ou abusar dos serviços do Licenciante usados pelo Software (por exemplo o serviço de ligações
   às redes sociais, o alojamento de imagens ou as atualizações), nem usá-los fora do Software.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDOS
4.1. O Software, o nome S-post, os logótipos e a documentação pertencem ao Licenciante ou aos respetivos
titulares e estão protegidos pela lei dos direitos de autor e da propriedade industrial.
4.2. Os textos, imagens, vídeos e outros conteúdos que o Utilizador cria ou publica com o Software
pertencem ao Utilizador. O Licenciante não adquire qualquer direito sobre eles.
4.3. O Utilizador é responsável por ter os direitos e autorizações necessários sobre os conteúdos que publica
e sobre as contas, Páginas e sites que liga ao Software.

5. SOFTWARE DE TERCEIROS
O Software inclui componentes de código aberto (por exemplo Python, Streamlit, streamlit-desktop-app e
pywebview), cada um sob a sua própria licença. Essas licenças, listadas no ficheiro LICENCAS-TERCEIROS.txt
(também disponível em «Ajuda e guias»), aplicam-se a esses componentes e prevalecem sobre este contrato
apenas na parte que lhes diz respeito.

6. SERVIÇOS EXTERNOS, LIGAÇÕES E DADOS
6.1. A publicação depende de serviços de terceiros (Meta/Facebook e Instagram, LinkedIn, TikTok, Google/
YouTube, WordPress, AVAI e fornecedores de inteligência artificial), sujeitos aos seus próprios termos. Esses
serviços podem alterar, limitar ou retirar o acesso às suas funções a qualquer momento, sem controlo do
Licenciante.
6.2. As ligações pré-configuradas, o alojamento partilhado de imagens e o serviço de atualizações funcionam
através de servidores operados pelo Licenciante em parceria com a AAUTS (aauts.pt). O Licenciante procura mantê-los disponíveis, mas pode alterá-los ou
interrompê-los, por exemplo por exigência das plataformas.
6.3. Rascunhos, anexos e preferências ficam no computador do Utilizador; as ligações e chaves ficam no
Gestor de Credenciais do Windows. O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade em
https://www.aauts.pt/deskai/spost/privacidade.html.
6.4. Ao abrir, o Software consulta o servidor do Licenciante para saber se existe uma versão nova. Esta
consulta não envia conteúdos nem credenciais do Utilizador.

7. ATUALIZAÇÕES
As atualizações são instaladas apenas com a confirmação do Utilizador e ficam sujeitas a este contrato, ou à
versão do contrato que as acompanhe.

8. GARANTIA E RESPONSABILIDADE
8.1. O Licenciante assegura que o Software corresponde à descrição publicada no momento da aquisição. Os
direitos do Utilizador consumidor previstos na lei, incluindo os relativos à conformidade de conteúdos e
serviços digitais, não são excluídos nem limitados por este contrato.
8.2. Fora desses direitos, e na medida máxima permitida por lei, o Software é fornecido no estado em que se
encontra. O Licenciante não garante que funcione sem interrupções ou erros, nem que as plataformas aceitem
ou mantenham as publicações.
8.3. Na medida máxima permitida por lei, o Licenciante não responde por danos indiretos, lucros cessantes,
perda de dados ou publicações feitas pelo Utilizador, e a sua responsabilidade total fica limitada ao valor
pago pela licença. Esta limitação não se aplica a danos causados com dolo ou culpa grave, nem a danos à vida,
à integridade física ou à saúde.
8.4. O Utilizador deve rever cada publicação antes de a confirmar e manter cópias de segurança dos seus dados.

9. DURAÇÃO E CESSAÇÃO
9.1. A licença vigora pelo período adquirido, indicado na compra (normalmente 12 meses a contar da emissão do
código), e pode ser renovada com o mesmo código. Uma licença emitida sem prazo vigora por tempo
indeterminado.
9.1.A. O Software avisa nos 14 dias anteriores ao fim do período. Terminado o período, há 7 dias de
tolerância; depois, o Software deixa de abrir até a licença ser renovada. Os dados do Utilizador não são
apagados e ficam disponíveis de novo após a renovação.
9.2. Termina automaticamente se o Utilizador violar a cláusula 3 e não corrigir a situação no prazo de 15
dias após aviso do Licenciante. Nesse caso, o Utilizador deve desinstalar o Software.
9.3. O Utilizador pode pôr fim à licença em qualquer momento, desinstalando o Software. A desinstalação não
apaga os dados do Utilizador.

10. LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS
10.1. Este contrato rege-se pela lei portuguesa.
10.2. Em caso de litígio, o Utilizador consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de
litígios de consumo e mantém o direito de recorrer aos tribunais do seu domicílio, nos termos da lei.

11. CONTACTO
Questões sobre este contrato: aauts.dir@gmail.com · https://www.aauts.pt/deskai/spost/

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